Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Vistoriador de seguradora ganha horas extras

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Serra faz primeiro pronunciamento como futuro governador

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Conselho Nacional de Justiça devolve à União 485 mil hectares de terras griladas no Amazonas

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Concussão. Médico cadastrado no SUS. Atipicidade da conduta. Lei n.º 9.983/00. Vigência posterior aos fatos. Irrelevância. Art. 327, caput, CP.

Crime contra o patrimônio. Trombada. Emprego de violência que resultou ofensa à integridade física da vítima. Roubo. Configuração. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Delito complexo. Pluralidade de bens jurídicos ofendidos.

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil